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Na noite da quarta-feira, dia 23, foi realizada a entrega dos títulos de propriedade para moradores do Bairro São José em Paraí, que participaram do REURB – programa de Regularização Fundiária Urbana. Foram 18 títulos de propriedades entregues no evento, realizado no salão do Bairro São José, que contou com a participação do prefeito, Gilberto Zanotto, do vice-prefeito, José Olivo, secretários e servidores municipais. Vandeir Kalinovski também esteve presente, representando a empresa ADEHASC – Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina, responsável pelo projeto.
O objetivo do REURB, iniciado em 2022, foi viabilizar, com auxílio da Prefeitura, que os moradores daquela localidade pudessem regularizar os seus terrenos, garantindo a propriedade plena do imóvel através da escritura. Contratos de compra e venda formalizam apenas os direitos e obrigações de ambas as partes e a posse do imóvel, porém, a propriedade plena só é garantida após o registro da escritura pública de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis. O registro do imóvel é fundamental para garantir a titularidade legal e proteger os direitos do comprador.
A Regularização Fundiária Urbana é um processo essencial para garantir o direito à moradia, a inclusão social dos moradores, e o desenvolvimento urbano organizado e sustentável do município. A Administração Municipal estuda dar andamento em novas etapas do REURB para auxiliar mais moradores, inclusive de outras localidades, a regularizarem os seus imóveis.
