Prefeitura de Paraí vai aderir à mobilização nacional no dia 25 de setembro

 
 
No próximo dia 25, a Prefeitura Municipal de Paraí terá apenas expediente interno, devido à mobilização que acontece em todo o país. Neste dia, não haverá atendimento ao público, no entanto serão executados os serviços de limpeza na área urbana, na parte da manhã, pela Secretaria de Obras, e as Escolas funcionarão normalmente. Na Unidade Básica de Saúde serão realizadas apenas as consultas que já estiverem agendadas, e não haverá plantão. Na Assistência Social e no Prédio Administrativo da Prefeitura, as portas não serão abertas para o atendimento.
Segundo a FAMURS, as prefeituras gaúchas deixarão de receber R$ 776 milhões em 2015. O déficit é provocado pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O montante corresponde à diferença entre as receitas superestimadas pelos governos federal e estadual e o valor que deverá ser transferido às prefeituras até o final deste ano.
 O movimento nacional busca chamar atenção, além do déficit que representa a crise financeira dos municípios frente às demandas cada vez maiores a eles atribuídas, outras reivindicações históricas dos municípios:
- A necessidade de redivisão do bolo tributário: 60% dos recursos arrecadados ficam com a União, 26% com os Estados e 14% com os Municípios, sendo que onde o cidadão bate à porta em busca de apoio e de recursos é sempre na Prefeitura.
- A atualização dos valores da Tabela SUS. Os municípios têm por obrigação constitucional aplicar 15% da arrecadação na saúde, porém a maioria ultrapassa 20%. Paraí chega a investir 23% do valor total da arrecadação na área de saúde.
  - O repasse do recurso do transporte escolar, que além de atrasado, está a risco de não ser pago, podendo vir a ser paralisada a prestação deste serviço nos municípios.
 
- E o fechamento de contas das Prefeituras, onde a maioria não conseguirá cobrir o déficit ocasionado pelos atrasos e até suspensão dos repasses estaduais e federais, como também pela queda de arrecadação, ficando a questão se os prefeitos serão responsabilizados judicialmente por problemas ocasionados por outros entes da federação.
 Por Natália Didó - Assessora de Imprensa – 16980