Produtores de Paraí podem se beneficiar de pacote de socorro econômico ao agronegócio

Produtores de Paraí podem se beneficiar de pacote de socorro econômico ao agronegócio


Publicado em: 14/04/2020 16:53

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Produtores de Paraí podem se beneficiar de pacote de socorro econômico ao agronegócio

A Portaria nº1.077, de 13 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 14, reconhece em nível federal a situação de e

Através dos decretos municipais de Situação de Emergência por conta da estiagem e, de Calamidade Pública em virtude da pandemia de coronavírus (Covid-19), ambos reconhecidos pelo Governo do Estado, os produtores do município de Paraí passam a ser beneficiados com medidas de dois pacotes econômicos de socorro ao agronegócio, aprovados no último dia 08 de abril pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A Portaria nº1.077, de 13 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 14, reconhece em nível federal a situação de emergência do Município de Paraí por conta da estiagem.

Entre as medidas aprovadas pelo MAPA estão a prorrogação de dívidas de custeio e investimento e, a criação de linhas de crédito emergenciais para integrantes do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (PRONAMP).

Benefícios para os produtores afetados pela estiagem:

• Prorrogação de dívidas de custeio e investimento até o final de 2020 para produtores de municípios com decretação de estado de emergência;

• Renegociação das dívidas de custeio, podendo ser parcelados em até sete anos;

• Prorrogação das dívidas de investimentos para depois da última parcela do contrato;

• Abertura de linhas de créditos para cooperativas de até R$ 65 milhões por tomador, com prazo de até quatro anos para pagamento;

 

Benefícios para produtores afetados pelo coronavírus:

• Prorrogação de dívidas de custeio e investimento de todos os produtores até o dia 15 de agosto de 2020;

• Abertura de linha de crédito emergencial de R$ 20 mil para produtores do Pronaf e R$ 40 mil para produtores PRONAMP que trabalham com culturas de hortifrútis, flores, leite, pesca e aquicultura, com prazo de pagamento em até três anos e aplicação de juros já praticados pelos dois programas;

• Recursos para comercialização para cooperativas, cerealistas e agroindústrias de até R$ 65 milhões por tomador por meio do FGPP - Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor;

 

 

Município também prevê medidas que beneficiam o produtor

Para auxiliar os produtores e empreendedores do município, o decreto nº019 de 01 de abril, autoriza a prorrogação dos vencimentos, de parcelas não vencidas, das obrigações assumidas por produtores rurais e empreendimentos privados, pelo prazo de 60 dias, a contar do vencimento regular da obrigação.

A Emater prevê um prejuízo agrícola em Paraí de mais de 15 milhões, que deve atingir também o setor agropecuário e leiteiro, além de impactar diretamente a economia local.

 

Informações podem ser obtidas com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente pelo telefone 3477-1233. 


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