Produtores de Paraí podem se beneficiar de pacote de socorro econômico ao agronegócio

Através dos decretos municipais de Situação de Emergência por conta da estiagem e, de Calamidade Pública em virtude da pandemia de coronavírus (Covid-19), ambos reconhecidos pelo Governo do Estado, os produtores do município de Paraí passam a ser beneficiados com medidas de dois pacotes econômicos de socorro ao agronegócio, aprovados no último dia 08 de abril pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A Portaria nº1.077, de 13 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 14, reconhece em nível federal a situação de emergência do Município de Paraí por conta da estiagem.

Entre as medidas aprovadas pelo MAPA estão a prorrogação de dívidas de custeio e investimento e, a criação de linhas de crédito emergenciais para integrantes do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (PRONAMP).

Benefícios para os produtores afetados pela estiagem:

• Prorrogação de dívidas de custeio e investimento até o final de 2020 para produtores de municípios com decretação de estado de emergência;

• Renegociação das dívidas de custeio, podendo ser parcelados em até sete anos;

• Prorrogação das dívidas de investimentos para depois da última parcela do contrato;

• Abertura de linhas de créditos para cooperativas de até R$ 65 milhões por tomador, com prazo de até quatro anos para pagamento;

Benefícios para produtores afetados pelo coronavírus:

• Prorrogação de dívidas de custeio e investimento de todos os produtores até o dia 15 de agosto de 2020;

• Abertura de linha de crédito emergencial de R$ 20 mil para produtores do Pronaf e R$ 40 mil para produtores PRONAMP que trabalham com culturas de hortifrútis, flores, leite, pesca e aquicultura, com prazo de pagamento em até três anos e aplicação de juros já praticados pelos dois programas;

• Recursos para comercialização para cooperativas, cerealistas e agroindústrias de até R$ 65 milhões por tomador por meio do FGPP - Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor;

Município também prevê medidas que beneficiam o produtor

Para auxiliar os produtores e empreendedores do município, o decreto nº019 de 01 de abril, autoriza a prorrogação dos vencimentos, de parcelas não vencidas, das obrigações assumidas por produtores rurais e empreendimentos privados, pelo prazo de 60 dias, a contar do vencimento regular da obrigação.

A Emater prevê um prejuízo agrícola em Paraí de mais de 15 milhões, que deve atingir também o setor agropecuário e leiteiro, além de impactar diretamente a economia local.

Informações podem ser obtidas com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente pelo telefone 3477-1233.