Prefeitura de Paraí é reconhecida pela transparência na prestação de contas

Prefeitura de Paraí é reconhecida pela transparência na prestação de contas


Publicado em: 29/05/2018 13:00 | Fonte/Agência: Assessoria de Imprensa

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Paraí está entre as cidades gaúchas que cumprem os requisitos de transparência e acesso à informação exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE, órgão fiscalizador do Poder Público, que avalia as contas e práticas das administrações municipais, divulgou no dia 16 de maio, o Relatório de Transparência dos Municípios do Estado. No relatório, o município de Paraí atingiu nota máxima por oferecer transparência nos 31 itens avaliados, como informações de salários, servidores, diárias, contratos, licitações, receitas e despesas. 

O levantamento, realizado com base nos dados de 2017, analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam a disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal nos portais das prefeituras e câmaras de vereadores das cidades. 

Para a Administração Municipal de Paraí, oferecer transparência na gestão dos recursos públicos é vista como uma obrigação, além de ser um direito do cidadão ter acesso a estas informações.


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