Publicado em: 03/07/2017 00:00 | Fonte/Agência: Assessoria de Imprensa
A Assessoria Jurídica do Município ingressou nesta segunda feira, dia 03, com uma ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Sul, onde cobra o pagamento de R$ 785.898,59 em valores não atualizados, referentes a diversos programas da Atenção Básica em Saúde que estão em atraso desde o ano de 2014.
Os recursos são referentes a programas desenvolvidos nos municípios com recursos estaduais. Dentre eles estão as oficinas terapêuticas, saúde da família, farmácia básica, saúde bucal, cofinanciamento hospitalar, entre outros.
O não repasse dos valores vem onerando o Município duplamente, já que sem o aporte estadual, os programas têm que ser mantidos em funcionamento utilizando-se de recursos próprios, os quais, poderiam ser utilizados para somar ações e proporcionar um atendimento muito mais amplo ao público.
Segundo o prefeito Oscar Dall' Agnol, a perda de recursos afeta diretamente a população mais fragilizada, já que com eles seria possível disponibilizar, permanentemente, mais dois médicos atendendo na unidade básica de saúde.
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