Inexigibilidade de Licitação n° 07/2024. Fundamento no art. 74, caput, III, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço técnico de consultoria de Investimentos ao RPPS, registrada na CVM conforme resolução 3922/2010, suporte técnico às exigências da Lei 13.846/2019. Contratado: Referência Gestão e Risco LTDA. Valor da contratação: R$ 823,53 (oitocentos e vinte e três reais com cinquenta e três). Vigência: 12 (doze) meses. Maiores informações no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477- 1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Paraí/RS.
Inexigibilidade de Licitação n° 06/2024. Fundamento no art. 74, caput, III, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Serviço técnico especializado de assessoria para desenvolvimento de tecnologia de transformação dos resíduos urbanos não recicláveis em energia e subprodutos. Data 04/11/2024. Contratado: Fundação Universidade de Caxias do Sul. Valor da contratação: R$ 40.468,49 (quarenta mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), sendo o pagamento em duas parcelas de R$ 20.234,45 (vinte mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Maiores informações no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477- 1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Paraí/RS.
Inexigibilidade de Licitação n° 05/2024. Fundamento no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Acolhimento de 3 menores em razão de determinação judicial. Data 04/10/2024. Contratado: OSC – LAR DA MENINA. Valor da contratação: R$ 3.500,00 cada totalizando R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) mensais. Vigência: 12 (doze) meses. Maiores informações no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477- 1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Paraí/RS.
Inexigibilidade n° 004/2024. Fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de cálculo e avaliação técnica atuarial. Prazo de entrega: imediata após assinatura do contrato. Vigência 12 meses. Empresa contratada: Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda. Valor R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) Maiores informações no site www.parai.rs.gov.br ou pelo fone (54) 3477-1233, ou diretamente na Prefeitura Municipal de Paraí/RS. Oscar Dall’Agnol, Prefeito Municipal.
Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria atuarial.
Locação de imóvel área de terras urbanas anexas a Garagem Municipal, referente as Matrículas nº 30.439, com área de 3.064,00m², e nº 8.166, com área de 735,00m² do Registro de Imóveis de Casca/RS.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria técnica nas áreas que abrangem o Direito Público. (DPM)