Paraí mais uma vez recebe o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet

O Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, que está em sua segunda edição, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), divulgou nesta terça-feira, 6, a lista dos Executivos e Legislativos municipais que recebem a condecoração no ano de 2015.
A premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais, que acontecerá no dia 20 de outubro, no Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, às 15h, e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.
Para definição dos premiados, os sites dos Executivos e Legislativos foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 de agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS, que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme está previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.
Cezar Miola, presidente do TCE-RS, destaca que a iniciativa é uma ação concreta voltada à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação, que visa além de facilitar a informação, reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano.
Elisa Rohenkohl, uma das organizadoras da premiação e auditora do TCE-RS, explica que foram incorporados critérios nesta edição, como a atualização das informações, que recebeu, inclusive, uma maior valoração. A divulgação de diárias, bem como de prestações de contas e relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
Os executivos e legislativos premiados receberão os selos digitais que terão validade de um ano. Os mesmos serão disponibilizados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado.
Na região, dentre os municípios com até dez mil habitantes, foram classificados: Paraí, Santo Antônio do Palma, São Domingos do Sul, Serafina Corrêa e Veranópolis.  Dentre os municípios com mais de dez mil habitantes, destacaram-se Casca e Guaporé.
Em Paraí, Fabricio Bordignon, Controlador Interno da Administração Municipal, foi questionado a respeito da conquista ao Prêmio de Transparência, pela segunda vez consecutiva do Executivo Municipal. Segundo ele,...
“O prêmio enaltece e prestigia os entes que se destacam na disponibilização de informações sobre a gestão dos bens e recursos públicos através de Portais da Transparência na internet. Na edição de 2015, de um total de 497 Executivos avaliados, a honraria foi concedida a somente 76 deles, valorizando ainda mais a conquista do Executivo de Paraí.
A transparência oportunizada pelos portais na internet facilita e universaliza o acesso a informações completas sobre a administração pública. Os dados de receitas e despesas, por exemplo, são atualizados em tempo real e disponibilizados de maneira a proporcionar uma consulta intuitiva e facilitada, acessível a qualquer cidadão, de qualquer lugar e a qualquer horário.
A partir do acesso a essas informações, a sociedade está apta a realizar sua própria fiscalização sobre os atos de gestão dos recursos e bens públicos, o que é chamado de controle social.
O trabalho de cada cidadão é tão importante quanto o trabalho dos demais órgãos de controle na construção de uma administração pública mais eficiente, e os Portais da Transparência também proporcionam os meios necessários à formação de opinião quanto à gestão levada a cabo pelos governantes por eles eleitos.”
Sem dúvida, Prêmio de Transparência é um brinde à honestidade e à integridade dos gestores e de toda equipe que faz da administração um governo de todos e para todos. Parabéns aos condecorados, em especial ao município de Paraí.
Por Natália Didó - Assessora de Imprensa – 16980