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Contratação de empresa para aquisição de cestas básicas para o período de 12 meses.
Contratação de empresa para execução de ampliação e reforma da EMEI Espaço do Aprender, do município de Paraí/RS.
Termo de Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação nº 011/2023
Processo nº 040/2023
O Prefeito Municipal de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição, conforme a seguir descrito.
DA BASE LEGAL – FUNDAMENTAÇÃO
Dispensa de Licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, artigo 75, inciso II. Em consonância com o parecer jurídico exarado pela assessoria jurídica da administração municipal.
DO OBJETO
A presente Dispensa de Licitação, tem por objeto:
Contratação prestação de serviço de mapeamento cartográfico completo do Interior e ajuste e desenho técnico e consolidado urbano georreferenciado do Município de Paraí.
DA ESCOLHA DAS EMPRESAS
A escolha das empresas atende ao solicitado pela Secretária Municipal de Obras, Viação e Trânsito, deste Município de Paraí, bem como com base nas cotações de preços realizadas entre as três empresas do ramo conforme a seguir:
Empresa Bool Engenharia Ltda, CNPJ nº 21.460.676/0001-38 com o valor abaixo discriminado:
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Item |
Especificação do material/serviço |
Valor total R$ |
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01 |
Mapeamento cartográfico completo do interior do município com a criação da Base Cartográfica do interior (12175 ha) com imagens de satélites on-line tratadas com base nos limites IBGE do Município, CAR completo disponível do município com módulos ambientais informados no CAR, Curvas de nível do interior com cotas obtidas da nuvem, Mapeamento de todas as estradas vicinais, BRs, RSs com definição até a entradas das propriedades e mapeamento hídrico do interior com ajuste do desenho técnico. Ajuste e desenho técnico e consolidado Urbano Georreferenciado como ruas, calçadas, AVs, praças, cursos hídricos, lotes disponibilizados pelo município e medição das áreas construídas pela aba. Consultoria técnica dos produtos e tecnologias entregues visando a atualização completa da base cartográfica do interior e urbana do Município de Paraí/RS. |
68.431,30 |
Empresa Campotec Ltda, CNPJ 88.598.590/0001-00, com o valor abaixo discriminado:
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Item |
Especificação do material/serviço |
Valor total R$ |
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01 |
Mapeamento cartográfico completo do interior do município com a criação da Base Cartográfica do interior (12175 ha) com imagens de satélites on-line tratadas com base nos limites IBGE do Município, CAR completo disponível do município com módulos ambientais informados no CAR, Curvas de nível do interior com cotas obtidas da nuvem, Mapeamento de todas as estradas vicinais, BRs, RSs com definição até a entradas das propriedades e mapeamento hídrico do interior com ajuste do desenho técnico. Ajuste e desenho técnico e consolidado Urbano Georreferenciado como ruas, calçadas, AVs, praças, cursos hídricos, lotes disponibilizados pelo município e medição das áreas construídas pela aba. Consultoria técnica dos produtos e tecnologias entregues visando a atualização completa da base cartográfica do interior e urbana do Município de Paraí/RS. |
52.296,92 |
Empresa Topomen Soluções Geoespaciais, CNPJ 30.546.511/0001-74, com o valor abaixo discriminado:
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Item |
Especificação do material/serviço |
Valor total R$ |
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01 |
Mapeamento cartográfico completo do interior do município com a criação da Base Cartográfica do interior (12175 ha) com imagens de satélites on-line tratadas com base nos limites IBGE do Município, CAR completo disponível do município com módulos ambientais informados no CAR, Curvas de nível do interior com cotas obtidas da nuvem, Mapeamento de todas as estradas vicinais, BRs, RSs com definição até a entradas das propriedades e mapeamento hídrico do interior com ajuste do desenho técnico. Ajuste e desenho técnico e consolidado Urbano Georreferenciado como ruas, calçadas, AVs, praças, cursos hídricos, lotes disponibilizados pelo município e medição das áreas construídas pela aba. Consultoria técnica dos produtos e tecnologias entregues visando a atualização completa da base cartográfica do interior e urbana do Município de Paraí/RS. |
46.087,16 |
DA MELHOR PROPOSTA – EMPRESA VENCEDORA
Após análise dos orçamentos apresentados, ficou decidido, que a melhor proposta apresentada foi da empresa:
Topomen Soluções Geoespaciais, CNPJ 30.546.511/0001-74
VALOR TOTAL: R$ 46.087,16 (quarenta e seis mil e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).
DA CONTRATAÇÃO
Com base no presente procedimento licitatório, modalidade de Dispensa de Licitação, já justificada anteriormente, bem como com observância as demais cautelas legais, autorizo a aquisição do produto que apresentou a melhor proposta acima referida.
ANEXO
Faz parte da presente Dispensa de Licitação o seguinte Anexo: Anexo I – Minuta de Contrato para contratação de empresa.
Publique-se súmula deste despacho.
Paraí/RS, 19 de junho de 2023.
OSCAR DALL’AGNOL
PREFEITO MUNICIPAL
Contratação de empresa para aquisição de veículo novo, com capacidade para 7 pessoas, para utilização na Secretaria da Saúde
Contratação de empresa para execução de pavimentação em paralelepípedos na segunda etapa da "Estrada dos Romeiros" do município de Paraí/RS.
Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de arbitragem para o ano de 2023
Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em parte da rua que dá acesso à empresa Gigamix, no município de Paraí/RS
Contratação de empresa para prestação de serviços de oficina na área da Assistência Social
Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ na estrada municipal de dá acesso à Comunidade São Valentim e à cidade de Nova Araçá/RS
ATENÇÃO
Edital retificado em 07/08/2023. Retificação em anexo
Nova data de abertura: 23/08/2023
Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de transporte universitário para as cidades de Passo Fundo, Marau e Casca.
Contratação de empresa para execução de ginásio em concreto pré-fabricado com 275,40 m², anexo à Escola Espaço do Aprender
ATENÇÃO
Edital retificado em 17/07/2023. Retificação em anexo
Nova data de abertura: 03/08/2023 às 08:30 horas.
Contratação de empresa especializada para serviços de roçada, capina e varrição nas vias, passeios e espaços públicos urbanos
ATENÇÃO!
Edital retificado em 17/03/2023. Retificação em anexo
Nova data para abertura: 30/03/2023
Contratação de empresa para execução de instalações elétricas para iluminação do Campo Municipal Adelino Pecatti, nos termos do programa Ilumina RS, conforme processo n° 22/2900-0000063-7.
Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de oficinas nas áreas de Educação, Cultura e Assistência Social
ATENÇÃO!
Edital retificado em 15/03/2023. Retificação em anexo
Nova data de abertura: 29/03/2023
Contratação de empresa para execução do PPCI no Galpão do CTG Rodeio da Amizade, no município de Paraí/RS.
Serviços com horas de máquina para execução de micro açudes, nos termos do Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural - Eixo Estratégico Irriga Mais RS
Contratação de empresa para execução de pavimentação em paralelepípedos em vários trechos e estradas do município de Paraí/RS.
Registro de preços para aquisição de combustíveis para o ano de 2024.
Contratação de empresa(s) para aquisição de tubos de concreto de diversas bitolas para retirada parcelada no ano de 2023.
Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em dois trechos do Loteamento Industrial III, no município de Paraí/RS
Locação de imóvel destinado ao Centro de Registro de Veículos Automotores - CRVA
Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de recapagem, vulcanização e conserto de pneus.
ATENÇÃO
Edital retificado em 21/11/2023. Documentos em anexo
Nova data de abetura 08/12/2023
Aquisição de pedra britada para retirada fracionada no ano de 2023.
Execução da ampliação de rede elétrica no Loteamento Industrial IV
ATENÇÃO!
Edital retificado em 27/03/2023. Retificação em anexo.
Nova data de abertura: 13/04/2023 às 08:30 horas
Aquisição de Retroescavadeira nova, relativa ao Convênio n° 940781/2023, firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Contratação de empresa para realização de transporte do trabalhador dentro do Programa Passe Livre
Execução de pavimentação asfáltica em trecho da estrada acesso à Comunidade São Mateus, em Paraí/RS, nos termos do contrato de repasse n° 932159/2022/MDR/CAIXA.
Leilão presencial e online para alienação de bens móveis pertencentes ao Município de Paraí.
Contratação de empresa(s) para aquisição de tintas e solvente para demarcação viária
Execução de defensas metálicas na estrada da Comunidade São Caetano que dá acesso à cidade de Guabiju/RS
Cadastramento de empresas fornecedoras
Complementação da aquisição de merenda escolar da agricultura familiar para o primeiro semestre de 2023
Aquisição de merenda escolar para alunos da educação básica para o primeiro semestre do ano letivo de 2023.
Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de máquinas para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Aquisição de veículo zero quilômetro com capacidade para 7 pessoas, para utilização na Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Contratação de empresa(s) para aquisição de combustíveis para a frota municipal no ano de 2023.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de prédios públicos do município de Paraí/RS
Aquisição de medicamentos para consumo humano.
Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de consertos e trocas de pneus para veículos e máquinas da frota municipal.
Aquisição de materiais elétricos para manutenção da iluminação pública
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